Era o Portugal, já não robusto nem entusiasta, mas ainda sopitado das embriagadoras delícias dos reinados de D. Manuel e D. João III.
Nas Ordenações Filipinas, liv. 5.° t. 82, § 4.°, e seguintes, foram incluídas as principais leis da reformação da justiça de 27 de Julho de 1582.
Lá se vê quão salutar era a vara férrea da lei no castigo dos contumazes em proveito da comunidade. (Um deputado boceja contagiosamente: outros bocejam; e o presidente de ministros tosqueneja). Vejamos a pena dos infractores: o peão perdia o vestido defeso, e pagava da cadeia quinze cruzados; e o nobre pagava da cadeia mais quinze cruzados que o plebeu. Note a Câmara que as reformas liberais não complanaram tanto a igualdade entre poderoso e fraco. Bradam por aí os ignaros contra os privilégios e isenções da fidalguia dos tempos ominosos. Estes democratas, se acontece de caírem nas presas da justiça, gritam pelo código das igualdades, e então experimentam o que vai da bonita redacção da lei à execução dela. Recolho-me ao assunto, Sr. presidente…
Um deputado: — Faz bem.
O orador: — Não me lisonjeia o beneplácito do colega. Recolho-me ao assunto, Sr. presidente. Lastimo este luxo que vejo em Lisboa! Por toda parte, oiro, pedrarias, sedas, veludos, pompas, vaidades! Parece que toda esta gente voltou ontem da Índia nas naus que trouxeram as páreas do Oriente! Essas ruas estroudeiam de carruagens, calechas e berlindas, como se cada dia se estivesse comemorando a passagem do Cabo Tormentório ou o descobrimento da Terra de Santa Cruz, atirando às rebatinhas os tesouros que de lá nos vêm. Por entre estas soberbas carroças…
