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Capítulo 15: XV - A JUSTIÇA SEGUNDO O CÓDIGO DE BRUMÁRIO DO ANO IV

Página 160
Por isso Grévin, que conhecia essa legislação a fundo, pôde proceder neste caso com uma terrível celeridade, mas sob uma presunção, tornada certeza, relativamente à criminalidade de Michu, dos Senhores de, Hauteserre e de Simeuse.

Ninguém hoje em dia, a não ser algum velho magistrado, se lembra da organização dessa justiça, que Napoleão deitava por terra, precisamente então, graças à promulgação dos seus Códigos e à instituição da magistratura que actualmente rege a França.

O Código de Brumário do ano IV cometia ao director do júri dó departamento o direito ao processamento imediato do delito cometido em Gondreville. Note-se, de passagem, que a Convenção banira do vocabulário judiciário a palavra «crime». Apenas admitia delitos contra a lei, delitos que implicassem multas, prisão, penas infamantes ou castigos corporais: A morte era um castigo corporal. Entretanto, a pena corporal que implicava a morte devia vir a ser suprimida com a paz, e substituída por 24 anos de trabalhos forçados. Desta sorte a Convenção entendia que 24 anos de trabalhos forçados equivaliam à pena de morte. Que dizer do Código penal que aplica trabalhos forçados para toda a vida?

A organização preparada nessa altura pelo conselho de Estado de Napoleão suprimia a magistratura dos directores do júri, que concentrava, efectivamente, poderes imensos. Relativamente à I instrução dos delitos e ao processo de acusação, o director do júri era de algum modo, ao mesmo tempo agente da polícia judiciária, procurador do rei, juiz de investigação e do tribunal real. Apenas os seus autos judiciais e o seu acto acusatório tinham de ser submetidos ao visto de um comissário do poder executivo e ao veredicto de oito jurados a quem ele expunha-os factos da sua

investigação, que ouviam as testemunhas e os acusados, e que pronunciavam um primeiro veredicto, chamado acusação.

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pág. 160 (Capítulo 15)

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Capa do livro Um Caso Tenebroso
Páginas: 249
Página atual: 160

 
   
 
   
Os capítulos deste livro:
I - OS JUDAS 1
II – PROJECTO DE UM CRIME 16
III - AS MALÍCIAS DE MALIN 25
IV - FORA A MÁSCARA! 35
V – LAURENCE DE CINQ-CYGNE 43
VI - FISIONOMIAS REALISTAS NO TEMPO DO CONSULADO 54
VII - A VISITA DOMICILIARIA 67
VIII-UM RECANTO DA FLORESTA 78
IX - DESDITAS DA POLÍCIA 90
X - LAURENCE E CORENTIN 104
XI - DESFORRA DA POLÍCIA 117
XII - UM DUPLO E MESMO AMOR 128
XIII – UM BOM CONSELHO 140
XIV -AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO 151
XV - A JUSTIÇA SEGUNDO O CÓDIGO DE BRUMÁRIO DO ANO IV 159
XVI - AS DETENÇÕES 168
XVII - DÚVIDAS DOS DEFENSORES OFICIOSOS 178
XVIII – MARTA COMPROMETIDA 190
XIX-OS DEBATES 196
XX – HORRÍVEL PERIPÉCIA 212
XXI - O BIVAQUE DO IMPERADOR 222
XXII-DISSIPAM-SE AS TREVAS 236